Termos de Contrato

1. Termos e Condições De Utilização

• a. A Registar (marca registada), fornece alojamento para websites e tem a responsabilidade de proteger cada cliente fornecendo-lhe os melhores serviços, nas melhores condições;
• b. Todos os clientes da Registar estão sujeitos aos seguintes termos de serviço.

2. Condições Gerais do Serviço:

• a. O cliente concorda usar os serviços prestados pela Registar a seu próprio risco;
• b. O cliente compromete-se a efectuar os pagamentos com a periodicidade contratada, dentro dos prazos estipulados;
• c. Se o cliente pretender cancelar os serviços deverá informar-nos 30 dias antes da data limite;
• d. A Registar não poderá ser responsabilizada em qualquer circunstância pela perda de dados, parcial ou total, ou de outros danos comerciais, incluindo mas não limitado a, danos especiais, acidentais, incidentais, consequentes ou outros;
• e. A Registar reserva-se o direito de intervir com os sites alojados pelos seus clientes, contactando-os no seu próprio interesse caso seja necessário;
• f. A Registar será a única juíza de violações a esta política.

3. Meios de Pagamento:

• a. Aceitamos pagamentos por
• a.1 - Transferência bancária
• a.2 - Referência Multibanco
• a.3 - Cartão de crédito (via PayPal)
• b. Aconselhamos a efectuar o pagamento por multibanco ou transferência bancária, por se tratar dos meios mais económicos (gratuítos) e seguros.
• c. O cliente compromete-se a enviar o comprovativa de pagamento por e-mail para

4. Condições de Pagamento:

• a. A periodicidade de pagamento dos serviços permitida está claramente indicada na página respectiva;
• b. O cliente deve efectuar os pagamentos das renovações dos serviços até aos prazos limites. Se não for detectado o pagamento antes da data limite e o cliente não nos notificar do seu interesse de permanecer, os serviços serão desactivados após 5 dias do prazo limite estabelecido e eliminado decorridos 7 dias da caducidade do contrato;
• c. A desactivação e/ou eliminação dos serviços não invalida o pagamento dos serviços contratados.
• d. É enviado ao cliente um e-mail, confirmando todos os pagamentos através de uma factura/recibo com uma assinatura digital. O envio do respectiva factura/recibo via CTT, tem um custo administrativo de 2.50 €.

5. Cópias de segurança (Backup):

• a. A Registar não é responsável pelas cópias de segurança dos conteúdos dos seus clientes;
• b. O cliente reconhece que deve ser ele mesmo a criar as suas cópias de segurança de todos os dados e bases de dados através dos vários utilitários fornecidos no painel de controlo (Ex.: Backup).

6. Condições de Serviço de Alojamento:

• a. O cliente pode alterar, gratuitamente, o seu plano de alojamento conforme as suas necessidades, fazendo um upgrade à sua conta em qualquer altura;
• b. Caso se trate de um downgrade (alterar para um plano inferior) terá um custo adicional ao custo do plano de 12€.
• c. A Registar reserva-se o direito de aceder ao Painel de Controlo e/ou áreas protegidas para controlo de conteúdos não permitidos ou scripts que excedam os recursos normais;
• d. Após uma conta ser desactivada, e ainda não ter sido eliminada, o cliente poderá pedir a reactivação, mediante o pagamento de 12€ por conta mais os custos do plano.
• e. Caso a conta já tiver sido eliminada, o seu restauro poderá ser efectuado, mediante o pagamento de 24€ por conta mais os custos do plano.
• f. A Registar não se responsa por qualquer perda de informação, caso o sistema de restauro falhe, sendo da responsabilidade do cliente, os backups periódicos dessa mesma informação.

7. Registo/renovação de Domínios:

• a. Todos os domínios possuem obrigatoriedade mínima de registo de 1 ano. Note que em caso de desistência do serviço, mesmo dentro dos primeiros 30 dias de se ter subscrito o valor de registo do domínio não é devolvido. Pode no entanto alterar os nameservers para outra conta de alojamento ou transferir o domínio para outro "Registar" (após 60 dias da activação e até 30 dias antes da renovação);
• b. O cliente é avisado com antecedência, para o e-mail indicado aquando da subscrição, para que efectue o pagamento para a renovação do domínio;
• c. Se o cliente ignorar ou recusar a renovação do domínio, a Registar não poderá ser responsabilizada pela possível perda do mesmo, após expirar;
• d. Por imposição do ICANN, o titular de um novo domínio .com, .net, .org, .info, .biz ou .xxx, e também das novas extensões, terá que confirmar, no prazo de 15 dias após o registo, a existência do endereço de email associado aos dados WHOIS sob pena do Registrar alterar os DNS do domínio, deixando o mesmo de apontar para o respectivo alojamento. Esta confirmação passou a ser necessária a partir de 01-01-2014 e é efectuada através de um email automático que será enviado para o endereço de email do titular do domínio. Uma vez verificado determinado endereço de email não será efectuada nova verificação para os novos registos associados ao endereço de email em questão;
• e. A notificação da renovação do domínio é efetuada no início do no mês anterior à data de caducidade do domínio.
• f. O prazo de renovação incluido na notificação poderá não corresponder ao número de dias restantes por se tratar de um documento proforma. Todavia, o prazo real de renovação é sempre adicionado 365 dias à data de registo por ano (ex. renovação do 3º ano: data do registo + 365 x 3).
• g. Para os domínios .es, o prazo de renovação dos mesmos termina 8 dias antes da data de caducidade, não existindo o período de renovação sem taxas "Grace Period". Ao entar no periodo de elminação "Deleted" (38 dias), será cobrado uma taxa de restauro definida anualmente pelo respetivo Registrar.

8. Aceitação da Política de Uso:

• a. A transmissão, o armazenamento, ou a apresentação de toda a informação, dados ou material que violem leis Nacionais e Internacionais são proibidos. Isto inclui, mas não se limita a: material protegido pelos direitos de autor, ameaçador, obsceno, ou protegido pelo segredo de comércio ou por outro estatuto;
• b. Os conteúdos em transgressão serão suspensos do nosso servidor logo que sejam descobertos;
• c. A Pornografia é proibida nos servidores da Registar. Isto inclui os sites que incluam imagens ou anúncios de sexo, ou simplesmente links para websites com conteúdos explícitos para adultos.
• d. Se o cliente achar que o seu site possa violar algum dos nossos termos de serviço, pergunte-nos antes de o subscrever, para que possamos determinar se está a cumprir todas as regras;
• e. O cliente reconhece que o serviço fornecido é de tal natureza que poderá ser interrompido por diversas razões e que os danos que resultem da interrupção do serviço são difíceis de verificar. Consequentemente, o cliente concorda que a Registar não poderá ser responsabilizada por nenhuns danos que surjam de tais causas;
• f. Não são permitidos quaisquer temas relacionados com Hacking, Cracking, Warez, Phishing ou SPAM;
• g. Qualquer tipo de software, áudio e vídeos podem apenas ser alojados se o subscritor for o proprietário ou se tiver o direito de distribuir os materiais;
• h. As contas suspensas devido à violação das nossas condições não são reembolsadas sob circunstância alguma;
• i. Todas as tentativas que possam causar danos nos servidores ocorrerão na suspensão automática da conta, sem direito a qualquer reembolso.

9. SPAM - E-mail:

• a. Consideramos o SPAM como toda a mensagem enviada em massa e/ou não solicitada;
• b. Os nossos servidores não podem ser a fonte, o intermediário, ou o destinatário do endereço envolvido na transmissão de SPAM, flames, ou mail bombs;
• c. O seu domínio não pode ser referenciado em nenhuma das circunstâncias indicadas na alínea anterior;
• d. Se for detectado algum tipo de SPAM, o seu domínio será eliminado imediatamente, sem aviso prévio. Além disso, poderá ter de suportar uma coima por cada violação da política do Spam às entidades legais que o exijam, caso isso aconteça;
• e. Reservamos o direito de recusar ou cancelar spammers reconhecidos;
• f. Reservamos o direito de determinar quem viola esta política. Toda a violação resultará na desactivação imediata dos serviços sem qualquer tipo de reembolso.

10. Limitação de Responsabilidade:

• a. A Registar não poderá ser responsável pela perda dos dados, parcial ou total, ou de outros danos comerciais, incluindo mas não limitado, a danos especiais, incidentais, consequentes ou outros, em qualquer circunstância;
• b. A Registar não pode ser responsável por nenhuma estimativa de lucros que um cliente ganharia se o seu serviço estivesse em funcionamento;
• c. Determinados serviços fornecidos pela Registar são revendidos. Assim, determinados equipamentos, o routeamento, o software, e a programação usada pela Registar não são propriedade nem escritos directamente pela Registar, pelo que podem existir falhas que serão corrigidas com a maior brevidade;
• d. A Registar não assume qualquer responsabilidade pelo uso das contas dos seus clientes.

11. Resolução Alternativa de Legítos:

• a. A Registar aderiu ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), para resolução de conflitos de consumo, privilegiando assim a Resolução Alternativa de Litígios (RAL);
• b. Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento.

12. Disclaimer:

• a. Se algum termo ou condição não for cumprido, o serviço será automaticamente cancelado. Reservamos o direito de remover qualquer conta sem a obrigação de notificar o cliente previamente, e sem qualquer restituição do pagamento efectuado;
• b. O cliente compromete-se a cumprir todas as alíneas indicadas neste documento;
• c. A Registar tem o direito de alterar alguma ou todas as condições, sem notificação;
• d. Todos os valores recebidos pela Registar não são reembolsáveis excepto os decorrentes de uma desistência durante os primeiros 30 dias após a subscrição.
• e. Ao subscrever os nossos serviços o Cliente concorda com todos os termos e condições.